No Brasil, uma pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos de idade, conforme estabelece o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Essa classificação garante o acesso a uma série de direitos específicos, como atendimento preferencial, gratuidade em transportes públicos, prioridade em processos judiciais e políticas de saúde.
📌 Resumo legal:
- Idade para ser considerado idoso: 60 anos ou mais
- Idade para prioridade máxima (fila preferencial prioritária): a partir de 80 anos
👴 Quais são os principais direitos garantidos ao idoso
- Atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércios
- Meia-entrada em eventos culturais e esportivos
- Passagens gratuitas ou com desconto em transportes intermunicipais e interestaduais
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda
- Acesso a medicamentos gratuitos pelo SUS
- Prioridade para recebimento de benefícios sociais
- Proteção contra abusos, violência e abandono
⚖️ O que define a condição de idoso
- A idade é o único critério legal
- Não é necessário estar aposentado para ser considerado idoso
- Basta comprovar a idade com documento oficial com foto
Agora que você sabe a partir de que idade é considerado idoso, é importante divulgar essas informações para garantir que os direitos sejam respeitados e que os idosos possam ter uma vida com mais dignidade e amparo.