Se você está se perguntando “posso abrir MEI mesmo recebendo seguro-desemprego?”, a resposta é sim, mas com ressalvas importantes. A abertura de um CNPJ como Microempreendedor Individual pode, sim, afetar o recebimento do benefício, dependendo da forma como o sistema identifica sua situação.
Veja o que diz a legislação e como agir corretamente para evitar bloqueios ou perda do valor.
📌 O que diz a lei sobre MEI e seguro-desemprego
De acordo com a Lei nº 7.998/1990, o seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa e que não possuem outra fonte de renda no momento.
A abertura de um CNPJ como MEI é considerada uma possível fonte de renda. Por isso, ao cruzar os dados, o sistema pode entender que você passou a ter renda própria e suspender o benefício.
✅ Você pode abrir MEI mesmo recebendo o seguro?
Sim, tecnicamente é possível abrir MEI durante o recebimento do seguro-desemprego, pois não há nenhum impedimento no sistema para isso.
❗Mas há um detalhe importante:
➡️ Se você abrir o MEI e NÃO comprovar que está sem renda, o seguro pode ser cancelado.
➡️ Se você abrir MEI e estiver de fato sem faturamento, pode entrar com recurso para manter o benefício.
📝 Como manter o seguro-desemprego após abrir MEI
Se o seguro for bloqueado automaticamente após a abertura do MEI, é possível apresentar um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Você deverá comprovar que:
- O MEI não teve movimentação financeira
- Você ainda não tem renda com a atividade
- O CNPJ foi aberto como alternativa futura de renda, e não como fonte atual
Para isso, leve:
- Declaração de Faturamento do MEI
- Extratos bancários
- Carta explicando sua situação
🔎 O que acontece se você abrir MEI e for detectado
| Situação | O que pode ocorrer |
|---|---|
| Abriu MEI e começou a faturar | O seguro pode ser suspenso automaticamente |
| Abriu MEI mas não teve movimentação | Pode entrar com recurso e tentar manter o benefício |
| Já era MEI antes da demissão | Seguro pode ser negado na hora da solicitação, salvo em casos específicos |
📌 Recomendações práticas
- Se possível, espere receber todas as parcelas do seguro antes de abrir o MEI
- Se precisar abrir imediatamente, tenha provas de que não está recebendo renda
- Nunca declare faturamento falso para manter o benefício — isso pode gerar problema futuro com a Receita Federal
Agora que você entendeu se quem está recebendo seguro-desemprego pode abrir MEI, a decisão deve ser feita com planejamento. Caso tenha dúvidas específicas, vale buscar orientação junto ao Sebrae ou à Delegacia Regional do Trabalho.